APRESENTA-SE A SEGUIR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLANETA NET, APLICÁVEL A TODOS OS DADOS PESSOAIS POR ELA TRATADOS E SEUS TITULARES.
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESCREVE QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA PLANETA NET, A FINALIDADE DA COLETA, E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE TAIS DADOS PESSOAIS.
LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. OFORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS À PLANETA NET REPRESENTARÁ EXPRESSA CONCORDÂNCIA E PLENA ACEITAÇÃO DO TITULAR AO INTEIRO TEOR DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE O TITULAR DOS DADOS PESSOAIS NÃO COMPREENDER OU DISCORDAR, AINDA QUE PARCIALMENTE, DE QUALQUER TERMO OU CONDIÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RECOMENDA-SE QUE NÃO FORNEÇA OS DADOS PESSOAIS E/OU NÃO CONTRATE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLANETA NET.
Para fins desta Política de Privacidade, os termos e expressões abaixo, quando aqui referidos, independentemente do número ou gênero em que sejam mencionados, terão os seguintes significados:
ANPD - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade em todo o território nacional.
CONTROLADOR: pessoa física ou jurídica, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais do TITULAR, que, no caso, é a PLANETA NET.
DADO PESSOAL: toda e qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural (pessoa física).
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER): pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES dos dados pessoais e a ANPD.
ENDEREÇO IP: número IP (Internet Protocol) utilizado para identificar um dispositivo conectado à internet.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira - Lei nº. 13.709/2018.
OPERADOR: pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR.
REGISTROS DE CONEXÃO: conjunto de informações referentes a data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados, dentre outras informações que permitam identificar o terminal de acesso utilizado pelo internauta.
SERVIÇOS: serviços de telecomunicações e/ou serviços de valor adicionado (SVA) prestados pela PLANETA NET.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
TITULAR: qualquer pessoa natural (física) que seja titular dos dados pessoais objeto do tratamento realizado pela PLANETA NET, ou, ainda, que faça uso dos serviços contratados perante a PLANETA NET.
O TITULAR poderá fornecer os dados pessoais à PLANETA NET das seguintes formas:
É de responsabilidade única e exclusiva do TITULAR fornecer à PLANETA NET informações corretas e completas sobre seus dados pessoais.
A PLANETA NET não tem qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou incorreção dos dados pessoais fornecidos pelo TITULAR.
A PLANETA NET coletará os dados pessoais abaixo, fornecidos pelo TITULAR espontaneamente, para fins de identificá-lo, contatá-lo, prestar ou tomar serviços junto ao TITULAR, cumprir obrigações contratuais ou legais e exercer seus direitos de crédito:
Caso o TITULAR contrate os serviços disponibilizados pela PLANETA NET, além dos dados acima elencados, poderão ser coletadas as seguintes informações do TITULAR, no ato da contratação:
Sempre que o TITULAR entrar em contato com a Central de Atendimento ao Assinante disponibilizada pela PLANETA NET, via telefone, via chat ou outro meio, seja para a contratação de serviços, seja para a solicitação de reparo, reclamações e/ou pedidos de informação, ou rescisão do contrato, a PLANETA NET poderá coletar as seguintes informações fornecidas pelo TITULAR:
Caso o TITULAR deseje se candidatar para alguma oportunidade de trabalho perante a PLANETA NET ou prestar serviços à PLANETA NET, poderão ser coletados outros dados e informações do TITULAR, através da entrega física ou eletrônica do seu currículo, bem como de Propostas Técnicas e Comerciais, Certificados de Qualificação e Aptidão e outros documentos relativos à área de atuação.
No decorrer da utilização pelo TITULAR dos serviços contratados, a PLANETA NET poderá coletar, automaticamente, os seguintes dados e informações:
Os dados pessoais do TITULAR são coletados pela PLANETA NET para as seguintes finalidades:
A PLANETA NET poderá compartilhar os dados pessoais do TITULAR em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as finalidades previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, incluindo a previsão contratual de dever de cumprimento desta e manutenção da confidencialidade e proteção dos dados pessoais pelos terceiros com quem a PLANETA NET os compartilhar. O compartilhamento dos dados do TITULAR poderá ser feito com:
A PLANETA NET não vende, não transfere e tampouco dá acesso aos dados pessoais do TITULAR a terceiros, exceto nas hipóteses elencadas acima.
A PLANETA NET é uma empresa com sede e operação no Brasil e poderá, em determinados casos específicos, realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, transferir dados para outros países, para finalidade de hospedagem em servidores localizados no exterior, com grau de proteção de dados adequado ao previsto nas legislações vigentes, hipótese em que os dados pessoais do TITULAR poderão estar sujeitos à legislação brasileira e às legislações estrangeiras.
A PLANETA NET manterá arquivados os dados pessoais do TITULAR e demais informações coletadas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de tratamento previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias, contratuais, e para cumprir qualquer determinação de autoridade judicial, administrativa ou arbitral.
Os dados dos Registros de Conexão do TITULAR serão mantidos pela PLANETA NET pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, a contar de cada conexão, nos termos do Regulamento dos Serviços de Comunicação Multimídia (anexo à Resolução ANATEL 614/2013) e da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
As gravações das ligações telefônicas realizadas pelo TITULAR para a Central de Atendimento ao Assinante serão mantidas pela PLANETA NET pelo prazo mínimo de 90(noventa) dias, da data de sua realização, nos termos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC (Resolução 632/2014 da ANATEL).
Os dados pessoais do TITULAR que contratar os serviços da PLANETA NET, bem como dados de faturamento destes serviços serão mantidos em arquivo pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término ou extinção do contrato, de acordo com o prazo de prescrição previsto no Código Civil, podendo este prazo ser ampliado, em caso de autorização, alteração ou determinação por algum regulamento, decreto ou legislação aplicável.
São assegurados ao TITULAR os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
A PLANETA NET adota práticas administrativas e técnicas de segurança e confidencialidade, para evitar e/ou minimizar os riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais do TITULAR, contra uso indevido, vazamentos, alteração ou perda.
Não obstante os esforços de segurança e confidencialidade adotados pela PLANETA NET, nenhum software, tampouco servidores de dados, servidores de aplicações, data centers, ou rede de internet e telecomunicações está imune a invasões ou ataques de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso.
Deste modo, o TITULAR deve ajudar a PLANETA NET a manter procedimentos relacionados a segurança de seus dados pessoais.
Caso o TITULAR tenha cadastrado login e senha para acessar a área logada/restrita de qualquer serviço disponibilizado pela PLANETA NET, o TITULAR deverá manter a segurança de seus dados pessoais, não transferindo ou informando a terceiros, o login e senha de acesso à área logada/restrita de qualquer serviço disponibilizado pela PLANETA NET. Da mesma forma, o TITULAR não deverá se manter logado na área logada/restrita de qualquer serviço disponibilizado pela PLANETA NET, quando não estiver na posse do dispositivo eletrônico utilizado para acessá-la.
Nos casos de suspeita do TITULAR em relação à utilização indevida do login e senha de acesso a área logada/restrita do serviço disponibilizado pela PLANETA NET, ou em caso de perda, furto ou roubo do dispositivo eletrônico utilizado pelo TITULAR para acessar a área logada/restrita ou qualquer serviço, ou ainda, caso o TITULAR suspeite ou tome conhecimento de qualquer fato que comprometa a segurança dos seus dados, deverá entrar em contato imediatamente com a PLANETA NET, pelos canais indicados na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, para que esta possa adotar as medidas necessárias. A PLANETA NET não entra em contato com o TITULAR solicitando informações pessoais, tais como dados de cartão de crédito ou senhas.
Quando o TITULAR entrar em contato com a PLANETA NET, seja através da Central de Atendimento ao Assinante, seja por outros meios e canais disponibilizados, alguns dados pessoais poderão ser solicitados para confirmar a identidade do TITULAR e evitar fraudes ou práticas ilícitas.
A PLANETA NET se compromete a manter a privacidade e confidencialidade sobre os dados pessoais do TITULAR e demais informações, coletados automaticamente ou informados à PLANETA NET pelo próprio TITULAR e/ou decorrentes da celebração de contratos junto à PLANETA NET, nos termos e limites estabelecidos em lei e na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Sem prejuízo do disposto acima, a privacidade e confidencialidade deixam de ser obrigatórias, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados pessoais do TITULAR e demais informações coletadas:
Ao fornecer os dados pessoais, firmar contratos e/ou utilizar os serviços contratados junto à PLANETA NET, o TITULAR declara estar ciente da realização do tratamento dos seus dados pessoais pela PLANETA NET e das respectivas finalidades, seja em relação aos dados coletados automaticamente, seja dos dados fornecidos espontaneamente pelo próprio TITULAR.
O TITULAR reconhece que a coleta, armazenamento e utilização dos seus dados pessoais e das demais informações coletadas pela PLANETA NET nas hipóteses previstas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, são condição indispensável para a execução de suas atividades e prestação dos serviços contratados pelo TITULAR perante a PLANETA NET, nos termos previstos no Artigo 9º, §3º, da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
O TITULAR poderá contatar a PLANETA NET, caso deseje obter informações sobre os seus dados pessoais coletados, para atualizar, alterar ou excluir seus dados pessoais da base de dados da PLANETA NET (observadas os limites previstos em lei e na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE), caso tenha qualquer dúvida em relação a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ou, ainda, caso, queira relatar qualquer violação ou apresentar qualquer sugestão relacionada ao presente instrumento. Nestes casos, o TITULAR deverá entrar em contato com o ENCARREGADODE DADOS/DPO da PLANETA NET que está à disposição nos seguintes canais:
contato@redeplanetanet.com.br
Rua Alexandre Bonfim, nº 186, Centro, Independência-Ce, CEP 63.640-000
A PLANETA NET se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio ao TITULAR.
O presente instrumento será interpretado e regido de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o foro da Comarca de INDEPENDÊNCIA/CE como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente direta ou indiretamente do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.